PL 2497/2026 Monitorado

Correção de Imóveis no IR

Ver Ementa Oficial do Projeto
Permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reduz o Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis, ao corrigir o custo de aquisição pela inflação. Na prática, é um benefício concentrado nos mais ricos, que detêm múltiplos imóveis ou propriedades de alto valor. A medida reduz a arrecadação federal, retirando recursos que financiam saúde, educação e programas sociais, beneficiando principalmente grandes proprietários e especuladores. Para o cidadão comum, que não possui imóveis ou tem apenas a residência própria — já isenta em muitos casos — o impacto é indireto: menos dinheiro para serviços públicos e aumento da desigualdade, pois o Estado deixa de tributar ganhos inflacionários dos ricos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa a proprietários de imóveis, especialmente investidores, fundos imobiliários e ao setor de construção civil, que pode ver maior valorização de ativos. Bancadas ligadas ao mercado financeiro e ao agronegócio, historicamente defensoras da desoneração de grandes patrimônios, são as principais apoiadoras. Também agrada a setores que defendem 'menos impostos' como bandeira genérica, mascarando a concentração de renda.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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