Lei da Mordaça Escolar
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Sob o pretexto de 'direito dos pais', o projeto impõe uma mordaça nas escolas, proibindo ou limitando a educação sexual e debates sobre diversidade de gênero. Na prática, isso cerceia o acesso de crianças a informações científicas sobre sexualidade, reproduz preconceitos contra a população LGBTQIA+, aumenta a vulnerabilidade a abusos (por falta de educação preventiva) e enfraquece o combate ao bullying. É um retrocesso disfarçado de proteção familiar.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa sobretudo a bancadas religiosas conservadoras e grupos fundamentalistas, que buscam impor suas crenças sobre o currículo escolar, silenciando discussões sobre gênero e orientação sexual. Também favorece políticos que usam o pânico moral para angariar votos e setores que defendem uma educação excludente e alinhada a dogmas, em detrimento de um ensino laico, plural e baseado em direitos humanos.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.