PL 2702/2026 Monitorado

Lei da Mordaça Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o pretexto de 'direito dos pais', o projeto impõe uma mordaça nas escolas, proibindo ou limitando a educação sexual e debates sobre diversidade de gênero. Na prática, isso cerceia o acesso de crianças a informações científicas sobre sexualidade, reproduz preconceitos contra a população LGBTQIA+, aumenta a vulnerabilidade a abusos (por falta de educação preventiva) e enfraquece o combate ao bullying. É um retrocesso disfarçado de proteção familiar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa sobretudo a bancadas religiosas conservadoras e grupos fundamentalistas, que buscam impor suas crenças sobre o currículo escolar, silenciando discussões sobre gênero e orientação sexual. Também favorece políticos que usam o pânico moral para angariar votos e setores que defendem uma educação excludente e alinhada a dogmas, em detrimento de um ensino laico, plural e baseado em direitos humanos.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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