PL 3055/2026 Monitorado

Fórmulas para bebês alérgicos

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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga os planos de saúde a cobrir fórmulas especiais à base de aminoácidos, essenciais para bebês com alergia grave à proteína do leite. Atualmente, famílias muitas vezes arcam com custos exorbitantes ou veem seus filhos sofrerem desnutrição e complicações. A medida garante tratamento digno e reduz desigualdades no acesso à saúde, protegendo crianças em fase crítica de desenvolvimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Famílias com bebês alérgicos são as principais beneficiadas, livrando-se do peso financeiro. Profissionais de saúde ganham respaldo para prescrever o tratamento adequado. A indústria de fórmulas especiais também amplia seu mercado, mas a regulação se justifica pelo direito à vida e à saúde, valores inegociáveis da perspectiva progressista.

Status Atual

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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