PL 3140/2026 Monitorado

Sistema Nacional de Doenças Raras

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria critérios específicos para avaliar tecnologias voltadas a doenças raras, o que pode acelerar a incorporação de tratamentos no SUS e reduzir a exclusão desses pacientes. Também institui um sistema de integração de informações, permitindo diagnósticos mais rápidos, planejamento de políticas e combate à invisibilidade dessas condições. Na prática, amplia o acesso à saúde para um grupo historicamente negligenciado, fortalecendo o direito universal à saúde sem esconder armadilhas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Principalmente os cidadãos portadores de doenças raras e suas famílias, que ganham mais chances de obter diagnósticos e terapias adequadas pelo SUS. Beneficia também a gestão pública da saúde, pesquisadores e profissionais da área, ao integrar dados. Não há indício de favorecimento a grandes corporações; o foco é reduzir desigualdades no sistema de saúde.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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