PL 2729/2023 Monitorado

Privatização da Educação de Surdos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto, ao inserir a opção entre redes pública e particular na educação especial, enfraquece o princípio da educação inclusiva universal. Na prática, autoriza a transferência de recursos públicos para escolas privadas, reduzindo investimentos na rede pública e gerando segregação de alunos surdos, que ficam à mercê de instituições com fins lucrativos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Empresários do setor educacional privado e entidades filantrópicas que atuam como concessionárias, que passam a ter acesso a verbas públicas sem a contrapartida da universalidade. Enquanto isso, a população mais pobre perde a chance de uma educação pública inclusiva e de qualidade.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...