Monitoração Eletrônica do Agressor
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ao obrigar agressores com medidas protetivas a usarem tornozeleira eletrônica. Na prática, isso dificulta que o agressor se aproxime da vítima, pois seu deslocamento pode ser rastreado, aumentando a sensação de segurança e diminuindo o risco de descumprimento das ordens judiciais. É um complemento essencial às medidas protetivas, que muitas vezes são insuficientes sem mecanismos de fiscalização efetiva.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência doméstica e seus familiares, que ganham uma camada adicional de proteção e monitoramento real sobre o agressor. Além disso, empresas de tecnologia especializadas em monitoração eletrônica podem obter vantagens econômicas com contratos públicos de fornecimento e manutenção dos dispositivos.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.