PL 3106/2023 Monitorado

Bolsa Educação Profissional (Apensado ao PL 1061/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um incentivo financeiro para que jovens de 18 a 29 anos possam cursar ensino profissional e técnico sem cair na pobreza. Ao receber a bolsa, esses estudantes não perdem o direito a outros benefícios sociais como o Bolsa Família, porque o valor da bolsa não será contado na renda familiar. Isso permite que se dediquem aos estudos, consigam empregos melhores e saiam da exclusão social, especialmente os que saíram do sistema prisional ou de medidas socioeducativas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são jovens de baixa renda registrados no CadÚnico, principalmente aqueles que estavam presos ou cumprindo medidas socioeducativas, que agora têm uma chance real de reinserção pelo estudo. Também favorece a economia como um todo ao formar mão de obra técnica qualificada, reduzindo a evasão escolar e a dependência de programas assistenciais.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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