PL 3350/2023 Monitorado

Plataforma Mães Empreendedoras (Apensado ao PL 1912/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Determina a criação de plataforma digital de economia colaborativa para mães e mulheres, nos termos em que especifica, e altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e as Leis nos 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma plataforma digital para que mães e mulheres possam participar da economia colaborativa, facilitando a geração de renda e a conciliação entre trabalho e cuidados familiares. Na prática, se bem implementada, pode oferecer novas oportunidades de trabalho flexível e formalização como MEI, reduzindo a exclusão econômica feminina. No entanto, é crucial que a plataforma garanta proteções trabalhistas e previdenciárias, evitando precarização disfarçada de autonomia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ana Paula Lima PT - SC

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres e mães, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, que poderão acessar mercados de trabalho colaborativo. Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas do setor de tecnologia e serviços também ganham com a ampliação do ecossistema digital, enquanto o setor público pode reduzir gastos com assistência social se a medida gerar efetiva inclusão produtiva.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CICS