PL 3504/2023 Monitorado

Doação de Armas Apreendidas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a doação de armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva a circulação de armas ao doar armamentos apreendidos para forças armadas e de segurança, em vez de destruí-los. Isso aumenta o risco de violência armada, alimenta a cultura bélica e pode elevar o número de armas nas ruas, inclusive por desvios ou uso excessivo pela polícia, afetando a segurança do cidadão comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A indústria armamentista e lobbies de segurança pública são os principais beneficiados, pois mantêm armas em circulação e evitam custos de destruição, fortalecendo o poderio bélico estatal. A medida agrada à base conservadora armamentista, mas não oferece proteção real à população.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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