Isenção de IR para DM1 (Apensado ao PL 2318/2022)
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No que isso impacta a sua vida?
A isenção do Imposto de Renda para diabéticos tipo 1 tira dinheiro do Estado e o devolve diretamente ao bolso de quem tem a doença e renda tributável. Na prática, alivia despesas com insulina e suprimentos, mas configura uma falsa solução: em vez de garantir o acesso universal a tratamentos pelo SUS, privilegia apenas quem paga imposto e ignora a maioria que não tem renda tributável ou depende exclusivamente da rede pública.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Ganham diretamente os contribuintes com diabetes tipo 1, especialmente aqueles com renda mais alta, já que a isenção beneficia proporcionalmente mais quem paga alíquotas maiores. Associações de pacientes e a indústria farmacêutica também podem se beneficiar, pois a medida pode estimular a compra privada de medicamentos sem resolver a questão estrutural dos preços.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.