PL 261/2023 Monitorado

Expansão de Atividades CAC (Apensado ao PL 986/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador

No que isso impacta a sua vida?

Ao estabelecer critérios para reconhecer e ampliar a atividade de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), o projeto flexibiliza o controle de armas previsto no Estatuto do Desarmamento. Na prática, isso significa mais armas circulando nas ruas, aumento do risco de acidentes, homicídios e violência armada, afetando principalmente as periferias e populações vulneráveis. É uma falsa solução que, sob o pretexto de regular, desmonta mecanismos de proteção à vida, beneficiando o lobby armamentista.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são a indústria de armas e munições, clubes de tiro e comerciantes do setor, que terão seu mercado expandido com a legitimação de novas categorias de portadores. Também se favorecem políticos ligados ao lobby armamentista e setores ruralistas e conservadores que buscam enfraquecer o desarmamento civil, enquanto a classe trabalhadora e a população em geral arcam com o aumento da insegurança.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...