PL 3636/2023 Monitorado

Equidade no Horário Eleitoral (Apensado ao PL 2697/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que candidaturas de mulheres e pessoas negras tenham tempo mínimo assegurado na propaganda eleitoral gratuita, ampliando sua visibilidade e diminuindo a vantagem histórica de grupos já consolidados, fortalecendo a democracia ao permitir que mais vozes cheguem ao eleitorado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres, pessoas negras e suas comunidades, ao corrigir distorções na competição eleitoral e abrir espaço para pautas historicamente marginalizadas; contraria interesses de elites políticas tradicionais que lucram com a manutenção do status quo.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CDHMIR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
14
14
Risco (7) Indefinido (14) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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