PL 3815/2023 Monitorado

Periculosidade para Motociclistas e Ciclistas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a redação do § 4º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar aos trabalhadores condutores de veículos de duas rodas a concessão do adicional de periculosidade.

No que isso impacta a sua vida?

Garante um acréscimo no salário de trabalhadores que usam motos ou bicicletas, como entregadores e motoboys, em razão do alto risco de acidentes diários. Significa mais dinheiro no bolso desses profissionais, maior segurança financeira e o reconhecimento legal de que a exposição ao trânsito é uma atividade perigosa que merece compensação, sem truques que precarizem ainda mais a categoria.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pompeo de Mattos PDT - RS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os trabalhadores condutores de veículos de duas rodas – motoboys, mototaxistas, entregadores de aplicativos e ciclistas profissionais – que passam a ter renda acrescida do adicional de periculosidade. Também fortalece sindicatos e associações dessas categorias, sem favorecer grandes empresas ou lobistas, que terão de arcar com o custo da medida.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB