PL 3881/2023 Monitorado

Custos Reais da Amazônia (Apensado ao PL 3547/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta obriga o governo a calcular corretamente os gastos extras de logística e clima em obras públicas na Amazônia, evitando suborçamentos que levam a projetos parados ou malfeitos. Isso pode garantir a entrega de estradas, escolas e postos de saúde que realmente funcionem na região.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os moradores da Amazônia Legal, que sofrem com a falta de infraestrutura básica. Também favorece empresas locais que competem em licitações, pois os preços mais realistas reduzem o risco de prejuízo, e o meio ambiente, já que obras bem planejadas costumam ter menos impactos não previstos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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Dr. Jaziel

PL - CE

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