PL 278/2023 Monitorado

Veto à Mineração Indígena (Apensado ao PL 3240/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para vedar e suspender a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto proíbe a exploração mineral e energética em terras indígenas, protegendo ecossistemas vitais e os direitos dos povos originários. Impede que rios sejam destruídos por hidrelétricas, solos contaminados por mineração e florestas devastadas por petróleo, o que beneficia todos os brasileiros ao enfrentar a crise climática e preservar culturas. Rejeita o mito de que a exploração predatória gera desenvolvimento – na verdade, ela sacrifica comunidades vulneráveis em nome de lucros privados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ricardo Ayres REPUBLICANOS - TO

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os povos indígenas, que terão seus territórios, modos de vida e recursos naturais protegidos contra invasões e degradação. A sociedade em geral também é beneficiada pela preservação de florestas, regulação do clima e freio à grilagem. Os prejudicados são os lobbies do agronegócio, mineração e energia, que perdem acesso a reservas minerais e hídricas para maximizar lucros às custas dos direitos constitucionais e do meio ambiente.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA