Reforma da Previdência Municipal
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto ataca os direitos previdenciários dos servidores públicos municipais, podendo aumentar idade mínima, reduzir benefícios e elevar contribuições. Na prática, precariza as condições de trabalho desses profissionais, desestimulando talentos no serviço público e piorando a qualidade dos serviços essenciais prestados à população, como saúde e educação. É uma falsa solução que transfere o custo do ajuste fiscal para os trabalhadores, enquanto preserva privilégios de grandes devedores e do capital financeiro.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Ganham com a medida: fundos de investimento e grandes bancos, que se beneficiam da migração para previdência complementar privada; grandes empresas prestadoras de serviços terceirizados, que pressionam pelo enfraquecimento do funcionalismo concursado; e prefeitos que desejam liberar orçamento para obras e contratos sem enfrentar receitas como a tributação progressiva ou a revisão de dívidas. A classe trabalhadora e os cidadãos que dependem dos serviços públicos perdem.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.