Isenção IR Doenças e Autismo (Apensado ao PL 1000/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem doenças graves e continua trabalhando, para pessoas com visão monocular e para quem sustenta dependente com autismo. Na prática, significa mais dinheiro no bolso dessas famílias para custear medicamentos, terapias e necessidades básicas, reduzindo a injustiça fiscal e o peso financeiro sobre quem já enfrenta despesas extras de saúde.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são trabalhadores e aposentados com doenças graves, pessoas com visão monocular e responsáveis por dependentes com transtorno do espectro autista. A medida favorece especialmente as famílias de baixa e média renda que pagam Imposto de Renda, aliviando sua carga tributária e reconhecendo o custo adicional causado por condições de saúde e deficiência. Não atende a interesses de grupos econômicos ou lobbies, sendo uma política de justiça social.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.