PL 4027/2023 Monitorado

Voo estrangeiro na Amazônia (Apensado ao PL 3177/2008)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a redação da Lei N.º 7.565/1986, para permitir que empresas estrangeiras, com sede administrativa nos países na área de abrangência da Amazônia Continental, realizem voos domésticos no Brasil.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que companhias aéreas estrangeiras com sede nos países da Amazônia Continental realizem voos domésticos no Brasil. Na prática, pode trazer mais opções de voos e potencial redução de preços para passageiros da região amazônica, mas também ameaça a soberania nacional ao abrir um setor estratégico ao capital estrangeiro, podendo precarizar empregos de trabalhadores brasileiros da aviação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as empresas aéreas estrangeiras baseadas nos países vizinhos da Amazônia, que ganham acesso ao lucrativo mercado doméstico brasileiro sem a necessidade de constituir subsidiárias nacionais. Também podem se beneficiar grandes grupos econômicos regionais que buscam maior integração logística, enquanto os trabalhadores da aviação civil brasileira e a soberania sobre o espaço aéreo nacional correm riscos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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