PL 4135/2023 Monitorado

TFLP

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.

No que isso impacta a sua vida?

A criação da TFLP substitui a TLP, reduzindo os juros dos financiamentos do BNDES. Isso pode viabilizar mais investimentos em infraestrutura, indústria e tecnologia, gerando empregos e renda. Por outro lado, os recursos do FAT e do PIS/Pasep, que financiam o BNDES, passam a render menos, mas a finalidade desses fundos é justamente financiar o desenvolvimento e o emprego, não o lucro financeiro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes empresas e setores produtivos (infraestrutura, indústria, agronegócio) se beneficiam diretamente com crédito mais barato do BNDES. Trabalhadores podem ganhar indiretamente com a geração de empregos. O governo ganha instrumento para política industrial. Em contrapartida, o mercado financeiro perde oportunidades de lucro, e os cotistas dos fundos (trabalhadores) abrem mão de rendimentos maiores em prol do desenvolvimento.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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