PL 4261/2023 Monitorado

Remédio para Todos (Apensado ao PL 9970/2018)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal

No que isso impacta a sua vida?

O projeto aparenta ser uma solução, mas na prática substitui o dever do SUS de manter estoques públicos por um esquema de repasse de dinheiro público para farmácias privadas. O cidadão pode até receber o remédio, porém isso enfraquece a infraestrutura pública e abre portas para superfaturamento e privatização disfarçada do sistema de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham as grandes redes de farmácias, laboratórios farmacêuticos e intermediários privados, que recebem recursos públicos sem correspondente fortalecimento do serviço público. Políticos e lobistas do setor também se beneficiam com a terceirização da assistência farmacêutica.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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