PL 309/2023 Monitorado

Atendimento Humanizado para Mulheres Vítimas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto garante que mulheres vítimas de violência recebam atendimento de saúde adequado e respeitoso, evitando a revitimização nos serviços públicos. Ao obrigar a capacitação dos profissionais, combate a negligência e o despreparo que muitas vezes afastam as vítimas da denúncia e do cuidado necessário, fortalecendo a rede de proteção.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal beneficiário é a população feminina, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade que dependem do SUS. A medida não atende a interesses corporativos ou lobbies, mas sim fortalece a rede pública de saúde e os direitos das vítimas.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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