PL 318/2023 Monitorado

Saúde para Policiais e Bombeiros

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para prever o direito de assistência à saúde com ampla cobertura territorial aos policiais e bombeiros militares.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que policiais e bombeiros militares tenham assistência à saúde em qualquer parte do Brasil, mesmo que estejam em operações ou transferidos de estado. Isso melhora a qualidade de vida desses servidores e, indiretamente, a segurança pública, mas não amplia o acesso universal à saúde para a população em geral e pode reforçar sistemas paralelos de benefícios.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os policiais e bombeiros militares da ativa e seus dependentes, que ganham cobertura médica nacional. As corporações e governos estaduais também podem ser beneficiados pela maior satisfação e produtividade desses profissionais, mas o projeto representa um custo adicional para os cofres públicos.

Status Atual

Aguardando Recebimento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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