Proteção à Mulher Indígena
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto estabelece procedimentos para que delegacias e órgãos de segurança atendam mulheres indígenas vítimas de violência com respeito às suas especificidades culturais, assegurando que medidas protetivas de urgência sejam concedidas e fiscalizadas de forma eficaz. Isso evita que essas mulheres fiquem desprotegidas e revitimizadas pelo sistema, garantindo acesso real à justiça.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres indígenas em situação de violência, que terão um atendimento policial mais humano e adequado. A medida também fortalece a rede de proteção à mulher e combate a desigualdade étnica e de gênero, sem favorecer grupos econômicos ou políticos específicos.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.