Lei do Ultraje a Culto (Apensado ao PL 1804/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Na prática, o projeto torna qualquer crítica ou ato que desagrade uma autoridade religiosa um crime hediondo, sem direito a fiança ou indulto. Isso abre espaço para perseguição de minorias religiosas e ateus, e pode ser usado para calar denúncias de abusos dentro de igrejas, sob o pretexto de 'ultraje'. Aumentar penas não protege crenças; apenas fortalece a censura e o punitivismo.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Líderes e instituições religiosas com poder político, que ganham um escudo legal contra críticas e manifestações contrárias. Parlamentares conservadores e lobbies religiosos são os principais beneficiários, pois ampliam seu controle sobre o discurso público e blindam suas lideranças, em detrimento da liberdade de expressão e do Estado laico.
Desconhecida
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.