PL 319/2023 Monitorado

Protocolo de Auxílio à Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

No que isso impacta a sua vida?

Ao frequentar bares e casas noturnas, mulheres terão a garantia de que haverá um protocolo de auxílio caso se sintam ameaçadas, aumentando a segurança em espaços de lazer. No entanto, a medida pode ser insuficiente se não houver fiscalização e treinamento adequado dos funcionários, correndo o risco de se tornar apenas mais uma lei simbólica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto beneficia diretamente as mulheres, especialmente aquelas que frequentam esses ambientes e estão vulneráveis a assédios e violências. Indiretamente, pode beneficiar os próprios estabelecimentos ao melhorar a imagem e a confiança do público feminino, mas não traz vantagens econômicas diretas para nenhum lobby empresarial; ao contrário, implica custos de adequação que podem enfrentar resistência de setores que priorizam o lucro imediato.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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