Protocolo Nacional de Atendimento (Apensado ao PL 608/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A criação de um protocolo nacional garante que toda mulher vítima de violência receba atendimento padronizado e humanizado em qualquer canto do país, evitando o desamparo e a revitimização por serviços despreparados. Esta medida enfrenta a violência de gênero com estrutura, e não com discurso vazio.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres brasileiras, sobretudo as mais vulneráveis, que terão amparo do Estado em momentos críticos. Entidades de defesa dos direitos das mulheres e as redes de acolhimento também saem fortalecidas, enquanto a medida não atende a interesses corporativos ou privatistas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.