Reforma Agrária e Função Social
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A lei estabelece o que constitui propriedade produtiva e o cumprimento da função social, permitindo a desapropriação para reforma agrária. Com regras transparentes, facilita o acesso à terra para famílias sem-terra, combate fraudes e promove uso racional do solo, impactando diretamente a produção de alimentos e a redução da pobreza no campo.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente trabalhadores rurais sem-terra, pequenos agricultores e movimentos sociais de luta pela terra, que passam a ter caminho mais claro para conquistar um pedaço de chão. A sociedade ganha com a redução de conflitos no campo e o estímulo à agricultura sustentável. Perdem grandes proprietários de áreas improdutivas ou que não respeitam leis ambientais, sujeitos a perder suas terras.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.