PL 4697/2023 Monitorado

Taxação de Previdência Privada

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto altera a forma como os resgates e benefícios de planos de previdência privada são tributados. Pode aumentar ou diminuir o imposto que você paga ao sacar seu dinheiro, dependendo do tipo de plano e do momento do resgate. Fique atento, pois mudanças mal feitas podem prejudicar quem planejou a aposentadoria contando com regras anteriores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Capitão Alberto Neto PL - AM

A quem interessa este projeto?

Os principais interessados são as instituições financeiras que vendem esses planos e os investidores de alta renda que se beneficiam de planejamento tributário. Se a nova regra aumentar a arrecadação, o governo ganha mais recursos; se reduzir ou simplificar, os bancos e os grandes cotistas tendem a lucrar.

Status Atual

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

📍 Local: CPASF