PL 4747/2023 Monitorado

Tarifa do Leite Importado

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto aumenta o imposto sobre leite e laticínios importados, encarecendo esses produtos para o consumidor. Embora alegue defender a produção nacional, a medida atua como um imposto indireto que pesa mais nas famílias de baixa renda, que destinam maior proporção do orçamento à alimentação. É uma falsa solução protecionista que pode gerar inflação sem assegurar melhores condições para os trabalhadores do campo ou preços justos ao consumidor.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os grandes laticínios e pecuaristas nacionais são os principais beneficiados, pois a redução da concorrência externa lhes permite praticar preços mais altos no mercado interno. O lobby do agronegócio leiteiro ganha reserva de mercado, enquanto pequenos produtores não têm garantia de repasse de renda e o elo mais fraco da cadeia – o consumidor e o trabalhador rural – continua desprotegido.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Zucco

PL - RS

Previsão PAUTA NEUTRA
Bia Kicis

PL - DF

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Henderson Pinto

UNIÃO - PA

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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