PL 4749/2023 Monitorado

Educação em Saúde e Ambiente (Apensado ao PL 300/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Educação em Saúde e Ambiente”, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere no currículo obrigatório a temática de saúde e ambiente, formando cidadãos mais conscientes sobre prevenção de doenças, bem-estar e sustentabilidade. Isso fortalece a educação pública e a saúde coletiva, sem representar falsas soluções, pois aborda aspectos essenciais para a qualidade de vida.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ana Pimentel PT - MG

A quem interessa este projeto?

A sociedade como um todo se beneficia, com destaque para alunos da rede pública, que terão acesso a conteúdos que promovem saúde e consciência ambiental. Não há favorecimento de lobbies privados, mas sim o interesse público em cidadãos mais informados e saudáveis.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE