Denúncia Obrigatória de Violência Doméstica
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga condomínios a comunicar casos de violência doméstica às autoridades, rompendo o silêncio que muitas vezes protege os agressores. Na prática, síndicos e administradores viram agentes de prevenção, podendo salvar vidas ao acionarem o Estado diante de gritos, hematomas ou outros indícios. Embora imponha um dever a terceiros, amplia a rede de proteção e combate à impunidade, sem penalizar a vítima.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência, sobretudo as de baixa renda ou com dificuldade de acesso a delegacias e canais de denúncia. A medida fortalece a Lei Maria da Penha e pode reduzir a letalidade feminina dentro de casa. Os condomínios arcarão com a burocracia, mas a sociedade ganha em segurança pública e proteção de direitos humanos.
Retirado pelo(a) Autor(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.