Igualdade para Terceirizados (Apensado ao PL 6363/2005)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto busca corrigir uma injustiça comum: trabalhadores terceirizados de condomínios, que exercem as mesmas funções que empregados diretos, frequentemente recebem salários e benefícios inferiores. Ao garantir isonomia, melhora a renda e a qualidade de vida desses profissionais, reduzindo a exploração e promovendo um mercado de trabalho mais justo, sem onerar excessivamente os condomínios, mas combatendo a precarização.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os trabalhadores terceirizados de condomínios, em sua maioria faxineiros, porteiros e zeladores, que passariam a ter salários e direitos equiparados aos contratados diretamente. As empresas de terceirização que lucram com a diferença salarial seriam as principais perdedoras, enquanto os condomínios teriam custos mais equitativos e a sociedade ganha com menos desigualdade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.