Pena maior por mercúrio
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta a punição criminal para quem usa mercúrio ou materiais radioativos que poluem, mas a abordagem punitivista ignora que faltam fiscalização e alternativas econômicas. O cidadão pode ver penas mais duras aplicadas a pequenos infratores, enquanto grandes corporações geralmente escapam, perpetuando a falsa solução de encarcerar em vez de prevenir.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha o sistema penal e empresas de segurança, que ampliam seu mercado com a criminalização. Já as comunidades afetadas pela poluição não recebem políticas de prevenção ou reparação estrutural, mantendo-se reféns de uma justiça que pune mas não resolve.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.