PL 351/2023 Monitorado

Energia Solar Gratuita em Hospitais (Apensado ao PL 5350/2016)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia Fotovoltaica - PROVOLTAICA nos Hospitais Públicos, de utilidade Pública e de Parceria Público-Privados em municípios brasileiros.

No que isso impacta a sua vida?

Garante acesso público e gratuito à energia solar produzida no Brasil, com foco em hospitais públicos e filantrópicos. Na prática, reduz a conta de luz dessas unidades, liberando recursos para mais médicos, leitos e tratamentos. Ao mesmo tempo, promove uma matriz energética limpa e reduz a dependência de termelétricas caras e poluentes. É uma medida estrutural que enfrenta a crise climática e fortalece o SUS, sem gerar custos adicionais para o cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os usuários do sistema público de saúde, especialmente os mais pobres, que dependem de hospitais com orçamentos sufocados. Também saem ganhando o meio ambiente e toda a sociedade, por conta da redução das emissões de carbono. No entanto, é preciso atenção: ao incluir hospitais sob parcerias público-privadas, o projeto pode acabar direcionando recursos públicos para caixas de empresas privadas que já lucram com a saúde. O ideal seria restringir o benefício a entidades 100% públicas ou sem fins lucrativos.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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