PL 5082/2023 Monitorado

Escola sem Partido (Apensado ao PL 1170/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir os profissionais da educação de se utilizarem de sua autoridade e influência em ambiente escolar para praticar ideologias político-partidárias e outras apologias.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o falso pretexto de combater a 'doutrinação', o projeto impõe uma mordaça aos professores, criminalizando debates sobre política e temas sociais em sala de aula. Isso sufoca a liberdade de cátedra, impede a formação crítica dos alunos e enfraquece a escola como espaço de reflexão sobre desigualdades, diversidade e direitos humanos, substituindo o diálogo pelo medo e pela autocensura.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Setores conservadores e defensores do movimento 'Escola sem Partido' que desejam controlar o currículo escolar para evitar questionamentos à ordem social e aos privilégios estabelecidos. Ganham com uma educação que reproduz conformismo e não forma cidadãos capazes de lutar por justiça social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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Discussão Pública

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