PL 5186/2023 Monitorado

Contas Grátis no Tratamento Oncológico

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que pacientes com câncer em tratamento pelo SUS não precisem pagar as contas de luz e água, aliviando o orçamento familiar em um momento de extrema fragilidade. Embora não resolva as causas estruturais da pobreza, é uma medida concreta para evitar que famílias de baixa renda enfrentem cortes de serviços essenciais ou escolham entre pagar contas e comprar medicamentos, representando um avanço na proteção social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pastor Gil PL - MA

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são pacientes de câncer de baixa renda e suas famílias, que dependem do SUS para tratamento. Não há evidência de que grupos de lobby ou grandes corporações ganhem diretamente; pelo contrário, o projeto opera como uma transferência de renda indireta do Estado para os mais vulneráveis, reduzindo as desigualdades e alinhando-se aos princípios de justiça social.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CME