Protocolo Mulher Segura (Apensado ao PL 4/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga bares, hotéis e eventos a adotarem medidas efetivas para prevenir e agir em casos de violência sexual, tornando esses espaços mais seguros para as mulheres. Diferente de campanhas superficiais que culpam a vítima, esta lei responsabiliza os estabelecimentos, garantindo treinamento de equipes e suporte imediato, o que reduz o risco de agressões e melhora a resposta a incidentes.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres, que ganham maior proteção em ambientes públicos e de lazer, reduzindo a exposição à violência sexual. Estabelecimentos que aderem ao protocolo e recebem o Selo Mulher Segura podem atrair uma clientela que valoriza a segurança, mas o benefício central é a defesa de um grupo historicamente vulnerável à violência de gênero.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.