PL 5430/2023
Monitorado
CIPA nas Escolas
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga a criação de comissões internas para identificar e prevenir acidentes, doenças e violências no ambiente escolar, garantindo maior segurança e integridade física e psicológica de alunos, professores e funcionários.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia toda a comunidade escolar (alunos, educadores e trabalhadores da educação), que ganham um ambiente mais seguro e protegido contra riscos à saúde e à integridade, sem fortalecer interesses privados.
Status Atual
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.