Reserva de Vagas para Vítimas (Apensado ao PL 9384/2017)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga empresas prestadoras de serviços a órgãos públicos a reservarem uma cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, ajudando na reinserção profissional e na conquista de independência financeira. Embora seja um avanço positivo, a medida atinge apenas contratos com o poder público e não enfrenta as causas estruturais da violência nem universaliza o acesso ao trabalho para todas as mulheres na mesma situação.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
As maiores beneficiadas são as mulheres em situação de vulnerabilidade que podem romper o ciclo de violência ao conquistar autonomia econômica. Empresas que cumprem a cota fortalecem sua imagem social e podem usufruir de contratos públicos, enquanto o estado reduz gastos assistenciais com vítimas dependentes.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.