Aumento de Pena para Assédio Sexual (Apensado ao PL 509/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto propõe aumentar a pena para assédio sexual no local de trabalho, mas apenas endurecer punições não resolve as causas estruturais desse crime, como a desigualdade de gênero e a falta de fiscalização e acolhimento das vítimas. A promessa de punitivismo penal cria uma falsa solução que desvia o foco de políticas preventivas, educativas e de fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção, perpetuando um sistema que não garante segurança real aos trabalhadores.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A proposta de aumento de pena atende a pautas conservadoras de 'lei e ordem' e serve como capital político para setores que exploram o medo social sem enfrentar as raízes do problema. Não há um grupo de lobby econômico direto, mas a medida alimenta o discurso punitivista que historicamente beneficia políticos oportunistas, sem promover mudanças efetivas nas relações de poder e na proteção da classe trabalhadora, especialmente as mulheres.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.