Lei do Celular na Escola (Apensado ao PL 10784/2018)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A regulamentação proíbe ou restringe o uso de celulares nas salas de aula, prometendo melhorar o foco e o desempenho escolar. Na prática, mascara a carência de professores, infraestrutura e métodos pedagógicos modernos, transferindo a culpa do fracasso educacional para os dispositivos dos alunos. O cidadão sentirá uma sensação artificial de ordem, mas sem enfrentar as desigualdades estruturais que afetam a aprendizagem.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A medida agrada setores conservadores e grupos de pais que responsabilizam a tecnologia pela indisciplina, enquanto isenta o Estado de investir em políticas educacionais de qualidade. A indústria de plataformas digitais e aparelhos eletrônicos perde espaço no ambiente escolar, mas não há ganho direto para as camadas populares, que continuam sem acesso a uma educação verdadeiramente igualitária e inclusiva.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.