SUS para Pessoas com Deficiência (Apensado ao PL 693/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga o SUS a criar políticas de saúde específicas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e distúrbios do neurodesenvolvimento. Isso significa que, na prática, o cidadão com essas condições terá acesso garantido a serviços de saúde adaptados às suas necessidades, reduzindo a exclusão e a falta de atendimento especializado, em vez de depender de ações fragmentadas ou do custeio privado.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as pessoas com deficiência e suas famílias, que passarão a contar com uma rede pública de assistência à saúde mais estruturada e integral. Organizações da sociedade civil que defendem esses grupos, profissionais de saúde especializados e o próprio SUS, que se tornará mais universal e equitativo, também saem ganhando, enquanto a ausência de custos extras para os usuários fortalece o princípio da gratuidade do sistema público.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.