Linha de Crédito Maria da Penha (Apensado ao PL 4360/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria uma linha de crédito com juros reduzidos e carência para mulheres vítimas de violência patrimonial. Na prática, dá suporte financeiro para que possam se reerguer economicamente, pagar dívidas contraídas pelo agressor ou recomeçar a vida. É uma medida concreta de autonomia, mas exige atenção para que os bancos não lucrem excessivamente ou criem burocracias que excluam as mais necessitadas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência patrimonial, que ganham acesso a crédito em condições especiais. Os bancos e financeiras também podem se beneficiar, caso recebam subsídios públicos ou garantias estatais nos empréstimos. A medida fortalece redes de proteção e reduz a dependência financeira que muitas vezes aprisiona a vítima ao agressor.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.