Isenção IR Visão Monocular (Apensado ao PL 1000/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Pessoas com visão monocular (cegueira em um olho) que recebem aposentadoria, pensão ou reforma militar terão isenção do Imposto de Renda. A medida alivia a carga tributária sobre quem já enfrenta custos extras com saúde e adaptação, promovendo mais justiça fiscal e reconhecimento de uma deficiência antes não contemplada.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente aposentados, pensionistas e militares reformados com visão monocular, grupo historicamente desassistido que arca com despesas adicionais devido à deficiência. A sociedade ganha com a redução de desigualdades e o reforço dos direitos das pessoas com deficiência.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.