Dedução para Fundos Patrimoniais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda doações a fundos patrimoniais privados. Na prática, o governo abre mão de receita que poderia financiar serviços públicos universais, como saúde e educação, para conceder vantagens fiscais a grandes doadores, que passam a decidir quais projetos recebem recursos públicos indiretos. É uma falsa solução que aprofunda as desigualdades, pois transfere o poder de escolha sobre o gasto público para o setor privado e reduz a capacidade do Estado de atender a toda a população.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são pessoas físicas de alta renda e empresas, que conseguem abater do imposto devido os valores doados, reduzindo seu ônus fiscal enquanto direcionam recursos para causas de seu interesse. Também ganham os gestores dos fundos patrimoniais, muitas vezes vinculados a grandes instituições financeiras ou entidades culturais de elite, que passam a ter acesso a recursos públicos sem o controle social típico do orçamento estatal. A maioria da população perde, pois o dinheiro deixa de ser investido de forma equitativa em serviços públicos universais.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.