PL 108/2024 Monitorado

Ampliação das DEAMs

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o poder público a ampliar a capacidade de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com mais recursos, pessoal e horário de funcionamento ininterrupto. Na prática, isso significa que mulheres vítimas de violência terão um serviço mais ágil, acolhedor e sempre disponível, reduzindo o risco de desistência ou revitimização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente as que dependem do acolhimento estatal para romper ciclos de violência. A ampliação fortalece um serviço público essencial, sem abrir espaço para interesses privados ou lobistas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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