PL 121/2024 Monitorado

Campanha Contra Violência à Mulher (Apensado ao PL 3259/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos e estabelece outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Esta proposta obriga eventos que recebem dinheiro público a incluir campanhas educativas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Na prática, significa que shows, jogos e espetáculos financiados com impostos terão que exibir materiais informativos, ajudando a conscientizar milhões de pessoas sobre como identificar e combater agressões. É uma medida que transforma entretenimento em ferramenta de prevenção, sem criminalizar ninguém, apenas educando.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As maiores beneficiadas são as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, que passam a contar com uma rede de informação acessível em espaços públicos. A sociedade como um todo ganha com a redução da violência de gênero. Não há favorecimento a grupos econômicos ou lobbies; trata-se de uma política pública que utiliza recursos já existentes para promover direitos humanos e igualdade.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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