Suspensão de CNH para Pichador
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impõe penalidades severas e desconectadas do ato de pichação, como a perda da habilitação e das linhas telefônicas, o que pode excluir socialmente jovens de baixa renda, dificultando sua mobilidade e acesso a crédito para necessidades básicas, sem enfrentar as causas estruturais da pichação e alimentando a falsa ilusão de que medidas punitivas resolvem problemas sociais complexos.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
A proposta agrada setores conservadores e alimenta o mercado da punição, beneficiando indústrias de segurança privada e de vigilância, ao passo que criminaliza a juventude periférica e desvia o foco de políticas públicas de educação, cultura e inclusão urbana, que seriam as verdadeiras soluções para a pichação.
Aguardando Parecer
📍 Local: CVT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.