Criminalização de Deepfakes contra Mulheres (Apensado ao PL 5695/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
Cria um novo crime para quem usar inteligência artificial para adulterar imagens, vídeos ou sons visando violentar mulheres. Na prática, coloca mais uma conduta no já abarrotado sistema penal, podendo gerar prisões, mas não enfrenta as raízes culturais da violência de gênero e repete a falsa ideia de que punir mais significa proteger mais.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiários são os defensores do punitivismo e o aparato judicial-penal, que ganham mais um instrumento de controle. Setores do movimento feminista que apostam na criminalização também se sentem atendidos, mas a expansão penal raramente reduz a violência estrutural e costuma atingir desproporcionalmente grupos já vulneráveis.
Desconhecida
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.