Doutor Luizinho

"O relator defende a aprovação do PLP 21/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), como medida para evitar aumento da carga tributária sobre clubes-associação em relação às SAFs. Ele argumenta que o regime especial é coerente com a reforma tributária, respeita a capacidade contributiva e fomenta o esporte, especialmente modalidades olímpicas e paralímpicas. O voto é favorável ao projeto com substitutivo, alinhando-se aos valores de defesa do trabalhador e combate às desigualdades ao proteger entidades sem fins lucrativos."

"O relator Doutor Luizinho analisa o PLP 68/2024 (Reforma Tributária) e propõe um regime especial de tributação para associações esportivas sem fins lucrativos (RETAD), com alíquota unificada de 5%. Ele argumenta que o tratamento diferenciado é necessário para evitar desequilíbrio competitivo com as SAFs e para fomentar o esporte, alinhando-se aos valores constitucionais de capacidade contributiva e fomento ao desporto. O voto é favorável à aprovação do projeto com substitutivo."

"O relator defende a aprovação do PLP 21/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), como medida necessária para corrigir desequilíbrios tributários entre clubes-associação e SAFs na reforma tributária. Ele argumenta que o regime atual onera excessivamente as associações sem fins lucrativos, prejudicando o esporte olímpico e paralímpico, e que o RETAD é coerente com a capacidade contributiva e o fomento ao esporte. O voto é favorável ao projeto com substitutivo, alinhando-se à defesa do trabalhador e combate às desigualdades ao proteger entidades esportivas sem fins lucrativos."

"O relator Doutor Luizinho defende a aprovação do PLP 68/2024, que institui o IBS, CBS e Imposto Seletivo, com substitutivo que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD). Ele argumenta que o regime especial é necessário para evitar aumento de carga tributária sobre clubes-associação sem fins lucrativos, preservando o fomento ao esporte e a capacidade contributiva. O voto é favorável à proposição, com ajustes para garantir tratamento tributário adequado às associações esportivas."